RHC 152769 - DECISAO

RHC 152769 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato (latrocínio por estrangulamento em local ermo), indícios suficientes de autoria, materialidade demonstrada, rastreamento do veículo e tentativa de ocultação de provas, além do risco à ordem pública e de reiteração delitiva; o habeas corpus não é via adequada para o aprofundamento de prova ou reexame fático-probatório; sendo assim, não cabiam medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ALEX JÚNIOR TRAVASSOS DA CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio (art. 157, § 3º, II, Cp), Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Julgamento Monocrático
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio (art. 157, § 3º, Ii, Cp) Medidas Cautelares Habeas Corpus Julgamento Monocrático

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Parties

ALEX JÚNIOR TRAVASSOS DA CUNHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato (latrocínio por estrangulamento em local ermo), indícios suficientes de autoria, materialidade demonstrada, rastreamento do veículo e tentativa de ocultação de provas, além do risco à ordem pública e de reiteração delitiva; o habeas corpus não é via adequada para o aprofundamento de prova ou reexame fático-probatório; sendo assim, não cabiam medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.