RHC 150145 - DECISAO

RHC 150145 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a nulidade do reconhecimento fotográfico e o reexame de elementos probatórios configuram matéria de mérito ou questão não apreciada pelo Tribunal de origem, cuja análise em habeas corpus importaria em supressão de instância e revolvimento fático-probatório; ademais, ficaram demonstrados nos autos indícios de autoria e materialidade e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR PIO DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Supressão De Instância Reexame Fático Probatório

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Parties

JOÃO VICTOR PIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus para discutir nulidade de reconhecimento fotográfico
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 supressão de instância ao examinar matéria não discutida na origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a nulidade do reconhecimento fotográfico e o reexame de elementos probatórios configuram matéria de mérito ou questão não apreciada pelo Tribunal de origem, cuja análise em habeas corpus importaria em supressão de instância e revolvimento fático-probatório; ademais, ficaram demonstrados nos autos indícios de autoria e materialidade e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.