HC 580223 - DECISAO

HC 580223 - DECISAO

Havendo sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura, o habeas corpus torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPE SILVEIRA GARCIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (sentença Absolutória Superveniente)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Absolutória Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

FELIPE SILVEIRA GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (sentença Absolutória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença absolutória
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura, o habeas corpus torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.