RHC 152805 - DECISAO

RHC 152805 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, somados à gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, ao dinheiro e à balança de precisão, mostrou-se demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON CASTRO DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço E Nego Provimento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Uso De Algemas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Uso De Algemas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDERSON CASTRO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência/insuficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, somados à gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, ao dinheiro e à balança de precisão, mostrou-se demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.