HC 667720 - DECISAO

HC 667720 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, I, do CPP), comprovados pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi violento, pela periculosidade do agente, pelo estado grave da vítima e pela evasão do distrito da culpa, e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Genivaldo Alves Santana; Vítima: Bruna Souza Santos Tonim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

Genivaldo Alves Santana

Paciente

Bruna Souza Santos Tonim

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da evasão do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, I, do CPP), comprovados pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi violento, pela periculosidade do agente, pelo estado grave da vítima e pela evasão do distrito da culpa, e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus indeferido)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.