HC 663372 - DECISAO

HC 663372 - DECISAO

Verificou-se que o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, nas ameaças proferidas e na periculosidade social do paciente, além de não ser cabível a análise de questões não apreciadas pela corte estadual para evitar supressão de instância; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDINEI MARCOS DA SILVA SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1002113-92.2021.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Periculosidade Social Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

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Parties

EDINEI MARCOS DA SILVA SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1002113-92.2021.8.11.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de análise de matérias não apreciadas pela instância a quo pelo STJ (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, nas ameaças proferidas e na periculosidade social do paciente, além de não ser cabível a análise de questões não apreciadas pela corte estadual para evitar supressão de instância; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem foi denegada.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.