HC 689441 - DECISAO

HC 689441 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio, modus operandi (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) que demonstra periculosidade real, e fuga dos representados, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, impedindo sua análise a priori pelo STJ.

Parties
Representado: MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio, modus operandi (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) que demonstra periculosidade real, e fuga dos representados, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, impedindo sua análise a priori pelo STJ.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.