HC 567915 - DECISAO

HC 567915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de associação à facção PGC, evidências extraídas de aparelhos celulares, gravidade das condutas e risco de reiteração), o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Jordana Mendes Souto; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Jordana Mendes Souto

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de associação à facção PGC, evidências extraídas de aparelhos celulares, gravidade das condutas e risco de reiteração), o que justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente.