RHC 148591 - DECISAO

RHC 148591 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo interceptações judiciais e apreensão de grande quantidade de entorpecentes vinculada ao grupo, além de elementos que demonstram reiteração delitiva e continuidade da atividade criminosa (diálogos de novembro/2020), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se concede habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório e as condições pessoais favoráveis não descaracterizam, por si só, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: GUILHERME ASSMANN FACCIO ROSSONI; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado: ARTHUR TELLES DE MELO; Denunciado: LEONARDO RIOS DE FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GUILHERME ASSMANN FACCIO ROSSONI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

ARTHUR TELLES DE MELO

Denunciado

LEONARDO RIOS DE FRANÇA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo interceptações judiciais e apreensão de grande quantidade de entorpecentes vinculada ao grupo, além de elementos que demonstram reiteração delitiva e continuidade da atividade criminosa (diálogos de novembro/2020), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se concede habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório e as condições pessoais favoráveis não descaracterizam, por si só, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso (recurso não provido)

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva de GUILHERME ASSMANN FACCIO ROSSONI
  • Nego provimento ao recurso