RHC 150931 - DECISAO

RHC 150931 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para examinar a alegada ausência de participação, por exigir revolvimento do conjunto fático-probatório; quanto à fundamentação do decreto prisional, verificou-se nos autos presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado pelo modus operandi e o status de foragido do paciente com mandado de prisão não cumprido desde 2012, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS SOARES ALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente/ponente: Ministério Público Federal; Parecer: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso parcialmente conhecido e denegado; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Decisão

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Parties

MARCOS SOARES ALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/ponente

Procuradoria de Justiça

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de alegação de ausência de participação em habeas corpus
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para examinar a alegada ausência de participação, por exigir revolvimento do conjunto fático-probatório; quanto à fundamentação do decreto prisional, verificou-se nos autos presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado pelo modus operandi e o status de foragido do paciente com mandado de prisão não cumprido desde 2012, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e denegado; nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso