HC 677192 - DECISAO

HC 677192 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por o acórdão recorrido estar em conformidade com o entendimento dominante do STJ; alternativamente, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois não houve desídia judicial e o paciente permaneceu foragido por longo período, mantendo-se justificadas a custódia preventiva e a continuidade processual.

Parties
Paciente: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo, Reavaliação Da Segregação Cautelar (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo Reavaliação Da Segregação Cautelar (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

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Parties

JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por o acórdão recorrido estar em conformidade com o entendimento dominante do STJ; alternativamente, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, pois não houve desídia judicial e o paciente permaneceu foragido por longo período, mantendo-se justificadas a custódia preventiva e a continuidade processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus