HC 677424 - DECISAO

HC 677424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado na gravidade concreta do delito e no modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, reconhecimento pela vítima, localização de veículo produto de furto), demonstrando periculum libertatis e periculosidade, e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME OLIVEIRA GONÇALVES DAMASCENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autuado: DOUGLAS JOSE DOS SANTOS CUNHA; Autuado (adolescente): VITOR GUILHERME MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Concreta
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME OLIVEIRA GONÇALVES DAMASCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DOUGLAS JOSE DOS SANTOS CUNHA

Autuado

VITOR GUILHERME MATIAS

Autuado (adolescente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado na gravidade concreta do delito e no modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, reconhecimento pela vítima, localização de veículo produto de furto), demonstrando periculum libertatis e periculosidade, e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.