RHC 148408 - DECISAO

RHC 148408 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva e do histórico do recorrente, inclusive sua alegada participação em organização criminosa; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito, da plurality de réus, das diligências realizadas e de audiência de instrução já realizada/designada; além disso, questões de autoria demandam reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus, e matéria não apreciada pelo tribunal a quo (Recomendação CNJ) não pode ser enfrentada para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: CRISTIANO CASCAIS DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO CASCAIS DA ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva e do histórico do recorrente, inclusive sua alegada participação em organização criminosa; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito, da plurality de réus, das diligências realizadas e de audiência de instrução já realizada/designada; além disso, questões de autoria demandam reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus, e matéria não apreciada pelo tribunal a quo (Recomendação CNJ) não pode ser enfrentada para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.