HC 682282 - DECISAO

HC 682282 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, com indícios suficientes de participação do paciente (depoimento do executor e extratos bancários), além da gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculosidade, e porque as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade da medida foi justificada pelo avanço das investigações.

Parties
Paciente: JOSÉ KELVYN JUCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão Cautelar, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Prisão Cautelar Modus Operandi E Periculosidade

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Parties

JOSÉ KELVYN JUCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre custódia e fato
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, com indícios suficientes de participação do paciente (depoimento do executor e extratos bancários), além da gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculosidade, e porque as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade da medida foi justificada pelo avanço das investigações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.