RHC 150447 - ACORDAO

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Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (arsenal, munições e entorpecentes), vínculo com organização criminosa, risco efetivo à ordem pública e reiteração delitiva, além de fuga do acusado, evidenciando a imprescindibilidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas alternativas; portanto não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é negado provimento.

Parties
Agravante: MICHAEL DE SOUSA FERREIRA; Órgão Acusador: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade, Periculosidade, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Contemporaneidade Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

MICHAEL DE SOUSA FERREIRA

Agravante

Ministério Público estadual

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (arsenal, munições e entorpecentes), vínculo com organização criminosa, risco efetivo à ordem pública e reiteração delitiva, além de fuga do acusado, evidenciando a imprescindibilidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas alternativas; portanto não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem