RHC 152895 - DECISAO

RHC 152895 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória em 18/8/2021 nos autos do Processo n. 1501662-95.2021.8.26.0548, da 5ª Vara Criminal da comarca de Campinas/SP, entendeu-se que tal sentença constitui novo título judicial que reexamina a adequação da medida cautelar e torna prejudicado o presente habeas corpus que impugna a prisão preventiva anterior; adicionalmente, o título anterior apresentava motivação idônea (risco de reiteração delitiva, reincidência específica e outro processo com proposta de suspensão condicional).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Motivação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Motivação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença penal condenatória sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva
  2. 2 Validade da motivação da prisão preventiva, incluindo risco de reiteração delitiva e reincidência específica

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória em 18/8/2021 nos autos do Processo n. 1501662-95.2021.8.26.0548, da 5ª Vara Criminal da comarca de Campinas/SP, entendeu-se que tal sentença constitui novo título judicial que reexamina a adequação da medida cautelar e torna prejudicado o presente habeas corpus que impugna a prisão preventiva anterior; adicionalmente, o título anterior apresentava motivação idônea (risco de reiteração delitiva, reincidência específica e outro processo com proposta de suspensão condicional).

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.