HC 649448 - DECISAO

HC 649448 - DECISAO

Houve expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente, o que tornou a presente impetração desprovida de objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENILSON DE JESUS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
writ julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

RENILSON DE JESUS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Houve expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente, o que tornou a presente impetração desprovida de objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se. Intimem-se.