HC 647649 - ACORDAO

HC 647649 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque estão demonstrados, na presente fase processual, a prova da materialidade (429,95 kg de cocaína) e indícios de autoria, bem como a periculosidade concreta e o risco à ordem pública diante do elevado quantum de droga e do sofisticado modus operandi, cumprindo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Salmo Moreira de Oliveira; Autuado: Ezequiel Domingos da Costa; Envolvido Mencionado Nos Autos: Rauber Wiliam Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Periculosidade Social

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Parties

Salmo Moreira de Oliveira

Paciente

Ezequiel Domingos da Costa

Autuado

Rauber Wiliam Ramos

Envolvido Mencionado Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Admissibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque estão demonstrados, na presente fase processual, a prova da materialidade (429,95 kg de cocaína) e indícios de autoria, bem como a periculosidade concreta e o risco à ordem pública diante do elevado quantum de droga e do sofisticado modus operandi, cumprindo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente