HC 689352 - DECISAO

HC 689352 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indicativos de participação em organização criminosa, modus operandi violento (tentativa de resgate com disparos contra policiais) e antecedentes com reincidência, mostra-se presente o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva está devidamente fundamentada; a alegação de nulidade por ausência de audiência de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, incorrendo em supressão de instância, devendo o habeas corpus ser conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Parties
Paciente: KELVIN DA LUZ BRAGA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação)
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Associação Para O Tráfico De Drogas, Resistência, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Por Ausência De Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Associação Para O Tráfico De Drogas Resistência Reincidência +3 more

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Parties

KELVIN DA LUZ BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante pela não realização da audiência de custódia
  2. 2 existência de requisitos e fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indicativos de participação em organização criminosa, modus operandi violento (tentativa de resgate com disparos contra policiais) e antecedentes com reincidência, mostra-se presente o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva está devidamente fundamentada; a alegação de nulidade por ausência de audiência de custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, incorrendo em supressão de instância, devendo o habeas corpus ser conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.
  • Publique-se.