RHC 153061 - DECISAO

RHC 153061 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de instância apontaram elementos concretos demonstrando a periculosidade do paciente, especialmente a reincidência específica em tráfico de drogas e maus antecedentes, o que configura risco concreto à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ANTÔNIO SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ANTÔNIO SOUZA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretar prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do crime justifica segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de instância apontaram elementos concretos demonstrando a periculosidade do paciente, especialmente a reincidência específica em tráfico de drogas e maus antecedentes, o que configura risco concreto à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.