RHC 151331 - DECISAO

RHC 151331 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de sentença proferida na Ação Penal n. 0700010-69.2021.8.02.0055 que condenou o recorrente e lhe concedeu prisão domiciliar com direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura; assim, não subsiste objeto a ser condenado nestes autos, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DAVYD SILVA MALTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prejudicialidade Prisão Domiciliar Alvará De Soltura

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Parties

DAVYD SILVA MALTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade) em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de sentença proferida na Ação Penal n. 0700010-69.2021.8.02.0055 que condenou o recorrente e lhe concedeu prisão domiciliar com direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura; assim, não subsiste objeto a ser condenado nestes autos, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.