HC 634110 - DECISAO

HC 634110 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: apreensão de grande quantidade de droga (39,75 kg de maconha), indícios de atuação conjunta dos agentes e dinâmica típica de organização criminosa, além da atuação entre cidades, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE NEVES CORRAL FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE NEVES CORRAL FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência das razões para decretação da custódia cautelar com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: apreensão de grande quantidade de droga (39,75 kg de maconha), indícios de atuação conjunta dos agentes e dinâmica típica de organização criminosa, além da atuação entre cidades, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.