HC 677043 - DECISAO

HC 677043 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, modus operandi) e da reiteração delitiva na região, de modo que a prisão preventiva, por estar fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e por ser necessária para garantia da ordem pública, mostrou-se adequada e insuscetível de substituição por medidas cautelares diversas; a contemporaneidade foi devidamente justificada pela continuidade das investigações e pela posterior oferta da denúncia com pedido de custódia; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VANDERSON DA SILVA ANDRADE; Corréu: BRUNO HENRIQUE DE CASTRO TOLOTTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Uso De Arma De Fogo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

Case Brief

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Parties

VANDERSON DA SILVA ANDRADE

Paciente

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO TOLOTTO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 se medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) seriam suficientes

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, modus operandi) e da reiteração delitiva na região, de modo que a prisão preventiva, por estar fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e por ser necessária para garantia da ordem pública, mostrou-se adequada e insuscetível de substituição por medidas cautelares diversas; a contemporaneidade foi devidamente justificada pela continuidade das investigações e pela posterior oferta da denúncia com pedido de custódia; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se