HC 681771 - DECISAO

HC 681771 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e demais elementos nos autos) idôneos a justificar a manutenção da custódia cautelar, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE RIGON DO PRADO; Órgão Cujus Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE RIGON DO PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Cujus Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Ausência ou presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes para fundamentar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e demais elementos nos autos) idôneos a justificar a manutenção da custódia cautelar, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, e na Súmula n. 568/STJ