HC 690155 - DECISAO

HC 690155 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis demonstrados pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com arma de fogo), histórico de confrontos entre as partes e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegada comorbidade e risco de COVID-19 não demonstraram incapacidade de atendimento no sistema prisional nem justificaram a revogação da custódia.

Parties
Paciente: LORENA ELIZABETH ACOSTA; Corréu: MAURO BARBIERI; Vítima: RODRIGO ROSSI DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus não conhecido (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Prisão Domiciliar, Covid 19 E Saúde No Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Prisão Domiciliar Covid 19 E Saúde No Cárcere

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Parties

LORENA ELIZABETH ACOSTA

Paciente

MAURO BARBIERI

Corréu

RODRIGO ROSSI DE FREITAS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus por inépcia da denúncia
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP (prisão domiciliar) em crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis demonstrados pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com arma de fogo), histórico de confrontos entre as partes e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegada comorbidade e risco de COVID-19 não demonstraram incapacidade de atendimento no sistema prisional nem justificaram a revogação da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (relator)

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se