HC 670959 - DECISAO

HC 670959 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da custódia em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança de precisão, dinheiro, duas CNHs falsas, antecedentes e reincidência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, o habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: DORIVAL APARECIDO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Falsificação De Documento Público, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Falsificação De Documento Público Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

DORIVAL APARECIDO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão versus gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da custódia em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança de precisão, dinheiro, duas CNHs falsas, antecedentes e reincidência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, o habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.