HC 680216 - DECISAO

HC 680216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava apoiada em elementos concretos dos autos — apreensão de 5,6 kg de maconha vinculada ao corréu, apreensão de arma com o paciente e existência de outra ação penal em curso — que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e as condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Paciente: Cesar Felipe Guterres de Camargo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Corréu: Douglas da Silva Xavier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Cesar Felipe Guterres de Camargo

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Douglas da Silva Xavier

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga e apreensão de arma como fundamentação concreta
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava apoiada em elementos concretos dos autos — apreensão de 5,6 kg de maconha vinculada ao corréu, apreensão de arma com o paciente e existência de outra ação penal em curso — que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e as condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.