HC 648464 - DECISAO

HC 648464 - DECISAO

Verificada superveniência de ausência de interesse de agir, haja vista que, conforme informações do juízo de origem, houve desclassificação e condenação que resultou em extinção da reprimenda e expedição de alvará de soltura em favor do réu, tornando prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Allan Araújo de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Desclassificação, Medidas Cautelares, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura
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Parties

GUSTAVO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Allan Araújo de Jesus

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após desclassificação e julgamento de corréu
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 possibilidade de aguardar julgamento em liberdade mediante aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de ausência de interesse de agir, haja vista que, conforme informações do juízo de origem, houve desclassificação e condenação que resultou em extinção da reprimenda e expedição de alvará de soltura em favor do réu, tornando prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.