HC 681793 - DECISAO

HC 681793 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante constrangimento ilegal e a prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico, reincidência específica e maus antecedentes, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADRIANO MONTAGNOLI GRESPAN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n. 2145751-52.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO MONTAGNOLI GRESPAN

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n. 2145751-52.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante constrangimento ilegal e a prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico, reincidência específica e maus antecedentes, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.