RHC 152746 - DECISAO

RHC 152746 - DECISAO

Havendo prisão em flagrante com reconhecimento pela vítima, apreensão de simulacro, tentativa de evasão/ perseguição policial e elementos concretos que demonstram periculum libertatis e fumus comissi delicti, bem como a gravidade do delito e insuficiência de medidas alternativas, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: RICARDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR; Recorrente: RODOLFO DE CASTRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reconhecimento Pessoal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

RICARDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR

Recorrente

RODOLFO DE CASTRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo prisão em flagrante com reconhecimento pela vítima, apreensão de simulacro, tentativa de evasão/ perseguição policial e elementos concretos que demonstram periculum libertatis e fumus comissi delicti, bem como a gravidade do delito e insuficiência de medidas alternativas, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.