RHC 149902 - DECISAO

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O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por incidência da Súmula 568/STJ; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu não existir flagrante ilegalidade apta a ensejar relaxamento da prisão, considerando a legitimidade da preventiva fundada em elementos concretos, a complexidade e pluralidade de réus, a pandemia e a ausência de desídia estatal, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra adequada.

Parties
Paciente: WALMIR APARECIDO MARIN; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Citação Pessoal, Súmula 568/stj, Audiência De Custódia, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Citação Pessoal Súmula 568/stj Audiência De Custódia +1 more

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Parties

WALMIR APARECIDO MARIN

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de citação pessoal do acusado

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por incidência da Súmula 568/STJ; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu não existir flagrante ilegalidade apta a ensejar relaxamento da prisão, considerando a legitimidade da preventiva fundada em elementos concretos, a complexidade e pluralidade de réus, a pandemia e a ausência de desídia estatal, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra adequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus