RHC 145807 - DECISAO

RHC 145807 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou desídia das instâncias ordinárias nem tempo processual desproporcional capaz de caracterizar excesso de prazo; a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade, antecedentes e existência de outros processos), além das diligências realizadas e das restrições temporárias decorrentes da pandemia, sendo insuficientes, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS; Recorrente: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA; Recorrente: DJAIR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

DJAIR DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão processual
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou desídia das instâncias ordinárias nem tempo processual desproporcional capaz de caracterizar excesso de prazo; a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade, antecedentes e existência de outros processos), além das diligências realizadas e das restrições temporárias decorrentes da pandemia, sendo insuficientes, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Recomendo ao Magistrado de primeiro grau que designe, com a máxima celeridade, data para o julgamento dos acusados pela Corte popular.
  • Publique-se e intimem-se.