HC 675101 - DECISAO

HC 675101 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Preliminarmente o writ mostrou-se substitutivo de recurso próprio, sendo incabível; no exame de mérito, não houve reconhecimento de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea fundada na gravidade do crime, periculosidade do agente e risco de reiteração, ainda considerando a condição de foragido do paciente e o cumprimento tardio do mandado. Ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário, diante das peculiaridades do caso e das circunstâncias supervenientes (pandemia, desenvolvimento regular da ação e comportamento do paciente).

Parties
Paciente: ERIEL RAMOS XAVIER; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Lei N.º 13.964/2019, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

ERIEL RAMOS XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Preliminarmente o writ mostrou-se substitutivo de recurso próprio, sendo incabível; no exame de mérito, não houve reconhecimento de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea fundada na gravidade do crime, periculosidade do agente e risco de reiteração, ainda considerando a condição de foragido do paciente e o cumprimento tardio do mandado. Ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário, diante das peculiaridades do caso e das circunstâncias supervenientes (pandemia, desenvolvimento regular da ação e comportamento do paciente).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.