HC 661428 - DECISAO
O juízo de primeira instância e o Tribunal de origem forneceram fundamentação concreta e idônea, indicando a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do crime, reincidência, processos em curso, modus operandi e vulnerabilidade da vítima), o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: GUILHERME DOS SANTOS DE MOURA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Vulnerabilidade Da Vítima
Case Brief
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Parties
GUILHERME DOS SANTOS DE MOURA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 coação ilegal
- 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 ausência de contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
Ratio Decidendi
O juízo de primeira instância e o Tribunal de origem forneceram fundamentação concreta e idônea, indicando a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do crime, reincidência, processos em curso, modus operandi e vulnerabilidade da vítima), o que justificou a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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