RHC 152194 - DECISAO

RHC 152194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; diante do entendimento dominante sobre o tema, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: ELENILDO ALVES DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Monocraticamente
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar (lei Maria Da Penha) Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ELENILDO ALVES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; diante do entendimento dominante sobre o tema, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.