HC 682132 - DECISAO

HC 682132 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme assentamentos de primeira instância, o Magistrado concedeu liberdade provisória ao paciente em 21/7/2021, com medidas cautelares e protetivas, de modo que deixou de existir o objeto do pedido, sendo aplicável o art. 34, XVIII, a, do RISTJ para declarar a prejudicialidade.

Parties
Paciente/denunciado: MAYCON VINICIUS LOURENÇO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal

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Parties

MAYCON VINICIUS LOURENÇO

Paciente/denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar em época de pandemia
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme assentamentos de primeira instância, o Magistrado concedeu liberdade provisória ao paciente em 21/7/2021, com medidas cautelares e protetivas, de modo que deixou de existir o objeto do pedido, sendo aplicável o art. 34, XVIII, a, do RISTJ para declarar a prejudicialidade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.