HC 691805 - DECISAO

HC 691805 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois a impetração não trouxe prova pré-constituída indispensável (cópia do acórdão impugnado) e o acórdão mantido apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, demonstrando existência do crime, indícios suficientes de autoria, necessidade de garantia...

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Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova Pré Constituída, Latrocínio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Pré Constituída Latrocínio

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da prova de autoria baseada em reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois a impetração não trouxe prova pré-constituída indispensável (cópia do acórdão impugnado) e o acórdão mantido apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, demonstrando existência do crime, indícios suficientes de autoria, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; medidas cautelares diversas não se mostram adequadas diante da gravidade do delito e do histórico de fuga da paciente.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.