RHC 153445 - DECISAO

RHC 153445 - DECISAO

A Sexta Turma deu provimento ao habeas corpus porque, analisadas as circunstâncias, os riscos apontados não justificam a medida cautelar mais gravosa; a quantidade de droga apreendida foi considerada não expressiva (7 gramas de maconha e 5 gramas de crack, nos termos da apreciação da Turma), de modo que a prisão preventiva mostrou-se legalmente insuficiente por motivação genérica, devendo ser revogada.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS HENRIQUE PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Stj, Exame in Limine Pelo Relator (sexta Turma)
Outcome
Deferido provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de LUCAS HENRIQUE PINHEIRO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006), Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006) Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Decisão

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Parties

LUCAS HENRIQUE PINHEIRO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Stj, Exame in Limine Pelo Relator (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma deu provimento ao habeas corpus porque, analisadas as circunstâncias, os riscos apontados não justificam a medida cautelar mais gravosa; a quantidade de droga apreendida foi considerada não expressiva (7 gramas de maconha e 5 gramas de crack, nos termos da apreciação da Turma), de modo que a prisão preventiva mostrou-se legalmente insuficiente por motivação genérica, devendo ser revogada.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de LUCAS HENRIQUE PINHEIRO.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de LUCAS HENRIQUE PINHEIRO.
  • Comunique-se.