HC 662078 - DECISAO

HC 662078 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de JAILTON SOUZA DA SILVA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOno julgamento do HC n. 2064766-96.2021.8.26.0000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 19/3/2021 por ter supostamente praticado...

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Parties
Paciente: JAILTON SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lesão Corporal No Âmbito Doméstico, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lesão Corporal No Âmbito Doméstico Perda Superveniente Do Objeto Suspensão Condicional Da Pena

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Parties

JAILTON SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de intimação das medidas protetivas
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ após sentença e alvará de soltura