RHC 144348 - DECISAO

Por ter supervenido sentença condenatória em desfavor do recorrente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: RAMON D"EL REI VARGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

RAMON D"EL REI VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 coação ilegal
2 excesso de prazo da prisão preventiva
3 perda de objeto por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Por ter supervenido sentença condenatória em desfavor do recorrente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

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