RHC 153666 - DECISAO

RHC 153666 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: flagrante com perseguição e dispensa de objeto pela janela do veículo, apreensão de cerca de 1,044 kg de cocaína e indícios de envolvimento com o tráfico que demonstram risco à ordem pública e periculosidade suficiente para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente: TAUÃ ESTIVALET TUBIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Fundamentação Idônea Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

TAUÃ ESTIVALET TUBIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: flagrante com perseguição e dispensa de objeto pela janela do veículo, apreensão de cerca de 1,044 kg de cocaína e indícios de envolvimento com o tráfico que demonstram risco à ordem pública e periculosidade suficiente para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.