RHC 153499 - DECISAO

RHC 153499 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, com base em elementos constantes dos autos (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, depoimentos e reconhecimento fotográfico), foi demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes), o fato de o recorrente estar foragido e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO OLIVEIRA SILVA; Corréu/coautor: JOÃO DIEGO ALVES; Vítima: Guilherme Ferreira Paulo Silvino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Autor, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Autor Medidas Cautelares Ordem Pública Modos Operandi

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA SILVA

Paciente/recorrente

JOÃO DIEGO ALVES

Corréu/coautor

Guilherme Ferreira Paulo Silvino

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico e identificação do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, com base em elementos constantes dos autos (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, depoimentos e reconhecimento fotográfico), foi demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes), o fato de o recorrente estar foragido e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se