RHC 147548 - DECISAO

RHC 147548 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão fundou-se em elementos concretos que indicam forte indício de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (homicídio mediante emboscada) e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; demonstrou-se a insuficiência das medidas cautelares alternativas e não houve prova de que o estado de saúde do paciente impossibilite tratamento adequado no estabelecimento prisional, de modo que não se verificou ilegalidade flagrante para revogar a custódia.

Parties
Recorrente: ECY GOMES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Hanseníase
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Hanseníase

Case Brief

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Parties

ECY GOMES PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco à saúde do custodiado em razão da COVID-19 e comorbidade (hanseníase)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão fundou-se em elementos concretos que indicam forte indício de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (homicídio mediante emboscada) e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; demonstrou-se a insuficiência das medidas cautelares alternativas e não houve prova de que o estado de saúde do paciente impossibilite tratamento adequado no estabelecimento prisional, de modo que não se verificou ilegalidade flagrante para revogar a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se