HC 693421 - DECISAO

HC 693421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, indícios de comércio, risco de reiteração, confissão em sede policial e outros inquéritos), de modo que a manutenção da custódia cautelar é justificada e a substituição por medidas cautelares menos gravosas mostrou-se inadequada.

Parties
Paciente: THIAGO DOS PASSOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

THIAGO DOS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 alegação de antecipação de pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, indícios de comércio, risco de reiteração, confissão em sede policial e outros inquéritos), de modo que a manutenção da custódia cautelar é justificada e a substituição por medidas cautelares menos gravosas mostrou-se inadequada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ficou prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.