RHC 151769 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque a preventiva estava fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da gravidade do delito (latrocínio e ocultação de cadáver) e da indicativa periculosidade da ré; além disso, não se configurou excesso de prazo, pois parte da demora decorreu de atuação da defesa e não de mora estatal; a maternidade, por si só, não autoriza prisão domiciliar quando se trata de crimes com violência ou grave ameaça, conforme art. 318-A do CPP e jurisprudência pertinente.

Parties
Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Instrução
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares
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Parties

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Instrução

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por maternidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a preventiva estava fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da gravidade do delito (latrocínio e ocultação de cadáver) e da indicativa periculosidade da ré; além disso, não se configurou excesso de prazo, pois parte da demora decorreu de atuação da defesa e não de mora estatal; a maternidade, por si só, não autoriza prisão domiciliar quando se trata de crimes com violência ou grave ameaça, conforme art. 318-A do CPP e jurisprudência pertinente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus