HC 694320 - DECISAO

HC 694320 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus contra o indeferimento de liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF, e a questão demanda apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem com informações do juízo a quo e manifestação do Ministério Público, evitando supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, nega-se a medida cautelar.

Parties
Paciente: ALISSON OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ALISSON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 necessidade de apreciação pelo Tribunal de origem e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus contra o indeferimento de liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF, e a questão demanda apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem com informações do juízo a quo e manifestação do Ministério Público, evitando supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, nega-se a medida cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.