HC 654835 - DECISAO

HC 654835 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e individualizada apta a demonstrar o periculum libertatis; a mera referência à gravidade abstrata do tráfico e a descrição de elementos típicos, assim como a quantidade apreendida (4,14 g de crack), foram insuficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar, de modo que o paciente deve responder solto, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de imposição de medidas alternativas ou de nova decretação da custódia caso comprovada necessidade concreta.

Parties
Paciente: ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e individualizada apta a demonstrar o periculum libertatis; a mera referência à gravidade abstrata do tráfico e a descrição de elementos típicos, assim como a quantidade apreendida (4,14 g de crack), foram insuficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar, de modo que o paciente deve responder solto, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de imposição de medidas alternativas ou de nova decretação da custódia caso comprovada necessidade concreta.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Determinar que o paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Possibilidade de decretação de nova custódia cautelar apenas mediante fundamentação concreta.