RHC 152261 - DECISAO

RHC 152261 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença em 15/6/2021 nos autos da Ação Penal n.1500226-88.2021.8.26.0617, com deferimento do direito de apelar em liberdade ao recorrente, ocorreu alteração fático-processual que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: Jonivaldo Ferreira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Jonivaldo Ferreira Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença em 15/6/2021 nos autos da Ação Penal n.1500226-88.2021.8.26.0617, com deferimento do direito de apelar em liberdade ao recorrente, ocorreu alteração fático-processual que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.