RHC 148986 - DECISAO

RHC 148986 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatórios, apreensão de aparelho telefônico cadastrado em nome do acusado, depoimento sobre empréstimo de veículo), bem como presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado em emboscada) e o risco de intimidação de testemunhas, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Da Decisão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o recurso ordinário e negado provimento; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Da Decisão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 compatibilidade de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatórios, apreensão de aparelho telefônico cadastrado em nome do acusado, depoimento sobre empréstimo de veículo), bem como presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado em emboscada) e o risco de intimidação de testemunhas, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conhecido o recurso ordinário e negado provimento; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.
  • Manutenção da prisão preventiva.