RHC 146709 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da alteração fática superveniente: foi proferida sentença absolutória em 15/9/2021 pelo Conselho de Sentença, o que esgota a pretensão contida no agravo e torna desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: Mateus Cruz da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Periculosidade Social, Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Absolvição, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Mateus Cruz da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
- 3 Alteração fática superveniente (sentença absolutória) e perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da alteração fática superveniente: foi proferida sentença absolutória em 15/9/2021 pelo Conselho de Sentença, o que esgota a pretensão contida no agravo e torna desnecessária a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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